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Arquivo PDF document lei_municipal_n_082_de_14_de_abril_2023_palno_diretor_do_tur_17033806.pdf
por bru — última modificação 11/01/2024 11h44
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PDF document lei_municipal_n_077_de_10_de_marco_2023_creches_morro_agudo__07093615.pdf
por bru — última modificação 11/01/2024 11h30
Localizado em Leis / Leis Municipais
Leis Municipais
por Interlegis — última modificação 11/01/2024 12h49
Conteúdo atualizado das Lei do Município de Itaóca
Localizado em Leis
Arquivo PDF document lei_municipal_n_104_de_18_de_dezembro_de_2023__simase_190853491.pdf
por bru — última modificação 11/01/2024 12h41
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PDF document lei_municipal_n__095_de_03_de_outubro_de_2023__doacao_bens__04084902.pdf
por bru — última modificação 11/01/2024 12h17
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PDF document copy_of_lei_municipal_n__076_de_10_de_marCo_2023_diarias_cargos_efet_07092336.pdf
por bru — última modificação 11/01/2024 11h29
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PDF document lei_municipal_n__076_de_10_de_marCo_2023_diarias_cargos_efet_07092336.pdf
por bru — última modificação 11/01/2024 11h28
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PDF document lei_municipal_n_079_de_04_de_abril_2023_pro_labore_pmesp_07093916.pdf
por bru — última modificação 11/01/2024 11h41
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PDF document lei_municipal_n_077_de_04_de_abril_2023_convenio_pmesp_trans_17033943.pdf
por bru — última modificação 11/01/2024 11h30
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei de Responsabilidade Fiscal - RGF
por bru — publicado 11/10/2022 — última modificação 10/03/2023 10h03
Localizado em Sobre a Câmara / LRF - RGF
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