Leis 2023
Lei Nº 106 - “Altera redação da Lei 93/2023 que institui o Programa Municipal Universidade para Todos (ProUni Municipal) no Município de Barra do Chapéu, e dá outras providências”.
Lei Nº 105 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do município de Barra do Chapéu - SP e dá outras providências. 19/12/2023
Lei Nº 104 - “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/12/2023
Lei Nº 103 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/12/2023
Lei Nº 102 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO CHAPÉU para o Exercício de 2024”. 05/12/2023
Lei Nº 101 - “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.05/12/2023
Lei Nº 100 - “Altera redação da Lei 56/2011 que dispõe sobre o Programa de distribuição de renda Agente Trabalhador”. 31/10/2023
Lei Nº 99 - "Acrescenta o inciso V e parágrafo 5°, a Lei Municipal nº 11 de 19 de junho de 2017'. 30/10/2023
Lei Nº 98 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências”. 26/10/2023
Lei Nº 97 - “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE BARRA DO CHAPÉU” 24/10/2023
Lei Nº 96 - “Dispõe sobre a regulamentação do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal 14.434/2022 no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”. 05/10/2023
Lei Nº 95 - “Dispõe sobre a cessão, a transferência e doação de bens móveis inservíveis no âmbito da administração pública direta do Município”. 04/10/2023
Lei Nº 94 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 63 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 04/10/2023
Lei Nº 93 - "Instituir o Programa Municipal Universidade para Todos (ProUni Municipal) no Município de Barra do Chapéu, e dá outras providências”. 04/10/2023
Lei Nº 92 - “Regulamenta multa e apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências”. 06/09/2023
Lei Nº 91 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 24 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". 28/08/2023
Lei Nº 90 - "AUTORIZA O 'PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITAR/0 DO VALE DO RIBEIRA (UN/VRI UNISEPE), A FIM DE CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO DO ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO CHAPÉU -SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2023
Lei Nº 89 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências". 06/09/2023
Lei Nº 88 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPÉU PARA O PERÍODO DE 2 022 A 2 025" - ALTERAÇÃO DA LEI 018 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 E SUA ALTERAÇÃO LEI 021/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021." 06/09/2023
Lei Nº 87 - "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Barra do chapéu e da outras Providências." 28/07/2023
Lei Nº 86 - “Autoriza a transferência de veículo da Secretaria de Saúde para a Secretaria de de obras do Município.” 30/06/2023
Lei Nº 85 - “Dispõe sobre a criação e extinção de órgãos, cargos e altera referências na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” 30/06/2023
Lei Nº 84 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências” 19/06/2023
Lei Nº 83 - “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/04/2023
Lei Nº 82 - “Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo do Município de Barra Do Chapéu e dá outras providências.” 14/04/2023
Lei Nº 81 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências e dá outras providências.” 17/04/2023
Lei Nº 80 - “Dispõe sobre a doação de lote de terras, localizado na zona urbana, para SABESP, e dá outras providências.” 17/04/2023
Lei Nº 79 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”. 04/04/2023
Lei Nº 78 - “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com Município de Barra do Chapéu, e dá outras providências.” 04/04/2023
Lei Nº 77 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/04/2023
Lei Nº 77 - (AD REFERENDUM)
Lei Nº 76 - "Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos detentores de cargo efetivo do Poder Executivo do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.” 10/03/2023
Lei Nº 75 - “Dispõe sobre a criação e ampliação do número dos cargos efetivos, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”. 10/03/2023
Lei Nº 74 - “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.” 10/03/2023